DIREITO À SAÚDE E A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Resumo

O artigo aborda o direito à saúde no Brasil, destacando sua evolução histórica e sua inclusão na Constituição de 1988 como um direito social fundamental. Ele analisa a transformação das políticas de saúde, desde a assistência filantrópica até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social. O texto também destaca a importância da Reforma Sanitária, das conferências nacionais e das ações específicas, como o cuidado com a saúde auditiva e os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Por fim, reforça a necessidade de fortalecer a participação social e o controle popular para garantir avanços na promoção do direito à saúde e na inclusão social.