Avaliação do conhecimento e aplicabilidade da legislação que envolve o descarte de medicamentos em farmácias no município de Santos-SP, Brasil Ingrid Fonseca Costa, Luciana Lopes Guimarães, Bárbara Gomes Del Rey, Rosany Tsukayama, Walber Toma

Resumo

As últimas décadas têm testemunhado um aumento significativo no consumo de medicamentos em todo o mundo. Nesse sentido, destaca-se o Brasil, país com o maior número de farmácias do planeta e 4º lugar mundial no que se refere ao consumo de medicamentos. Esses dados chamam a atenção, uma vez que, coincidentemente a facilidade de acesso e consumo de medicamentos também tem aumentado de forma mais significativa o número de empregos em todo o mundo, detectando a presença de medicamentos e seus metabólitos trazendo consequências negativas ao meio ambiente. Insere-se nesse contexto de contaminação ambiental o descarte inadequado de medicamentos pela população, tendo como rotina o lixo, pia e vasos sanitários, as principais vias de destino para descarte. Nesse sentido a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Prefeitura Municipal de Santos-SP (PMS), lançaram respectivamente as Resoluções 306/2004, 358/2005 e a Lei Complementar 840/2014, visando tornar os pontos de venda de farmácias locais oficialmente reconhecidos para coleta de medicamentos em desuso pela população. Dados obtidos após entrevistas com 35 farmacêuticos com responsabilidade técnica por farmácias localizadas entre os canais 1 a 7 em Santos-SP mostram que as RDCs e a lei complementar não são cumpridas integralmente. Além disso, os dados mostram que há pleno conhecimento por parte de uma parcela dos farmacêuticos entrevistados sobre tais diretrizes legais. Pode-se concluir que compõe a maior parte a formação necessária dos farmacêuticos santistas sobre tais legislações relacionadas ao meio ambiente. O trabalho também propôs o debate perante os conselhos de farmácia (CRF e LOA) a criação de legislação que determine a inclusão como item obrigatório de sentença nos autos e bulas orientando a população a que se referem os medicamentos não mais utilizáveis ​​pelos estabelecimentos farmacêuticos que possam fazer o descarte adequado, contribuindo assim para a redução da contaminação ambiental.