TRANSIÇÃO DA FORÇA VINCULANTE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: SUPERAÇÃO DO PARADIGMA CLÁSSICO DAS FONTES E RECONHECIMENTO DE MECANISMOS INDIRETOS DE ENFORCEMENT

Resumo

O estudo parte da superação da teoria clássica das fontes do direito internacional para demonstrar que resoluções, declarações e recomendações, ainda que classificadas como soft law, podem adquirir força normativa. Tem como objetivo analisar sua capacidade de produzir efeitos jurídicos por meio de mecanismos de enforcement indireto. Adota-se método qualitativo, com abordagem estruturalista e dedutiva. Os resultados indicam que tais instrumentos influenciam a formação de costumes, fortalecem a responsabilização internacional e ampliam a eficácia normativa em contextos globais complexos, exigindo a reformulação do conceito tradicional de normatividade. Considera-se, por fim, que reconhecer a força jurídica desses instrumentos contribui para a legitimidade, efetividade e adaptabilidade do direito internacional frente aos desafios contemporâneos