SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA SOBRE A (RE)PRODUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Resumo

O presente artigo analisa a problemática da superlotação do sistema carcerário brasileiro sob uma perspectiva criminológica, destacando suas causas, consequências e possíveis alternativas ao modelo punitivo vigente. Parte-se da compreensão histórica do cárcere como instrumento de controle social até a consolidação do encarceramento em massa, fortemente marcado pela seletividade penal que atinge jovens, negros e pobres. Demonstra-se que as prisões, em vez de promoverem a ressocialização, reforçam desigualdades estruturais, fortalecem organizações criminosas e configuram verdadeiros espaços de degradação da dignidade humana. Nesse contexto, apresentam-se políticas desencarceradoras e alternativas à prisão, como a justiça restaurativa, as penas alternativas, a metodologia APAC e experiências de gestão prisional por meio de PPPs, as quais indicam caminhos viáveis para a superação da crise penitenciária. Desse modo, a transformação do sistema penal depende da substituição da lógica punitiva pela lógica da reintegração social, em consonância com os direitos humanos e os princípios constitucionais