“O Direito Posto e o Direito Pressuposto”, de Eros Grau, e política pública, diante de julgado do STF Ivan Ricardo Garisio Sartori

Resumo

A partir de aresto do Supremo Tribunal Federal envolvendo ordem de construção de necrópole por parte de município, procura-se, neste estudo, desenvolver raciocínio técnico relativo à solução jurídica encontrada. Para tanto, ainda que de forma sucinta, o trabalho discorre sobre política pública nos âmbitos da saúde e meio ambiente, trazendo à tona a teoria jurídico-filosófica de Eros Grau (O Direito Posto e o Direito Pressuposto), em função, justamente, da solução aludida.