Liberdade Religiosa e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: As Testemunhas de Jeová e a Recusa a Transfusões de Sangue Marcelo Lamy, Érika Pucci da Costa Leal

Resumo

A liberdade religiosa vem delineada em documentos internacionais e no texto constitucional como direito fundamental. Com base na interpretação peculiar que fazem da Bíblia, os adeptos da religião cristã Testemunhas de Jeová se recusam a se submeter a tratamentos que impliquem no recebimento de transfusões de sangue ou hemoderivados. Regramentos técnicos têm autorizado médicos a violarem a manifestação de vontade do paciente quando esta implica em recusa a tratamento em caso de iminente risco de morte. Conclui-se pela necessidade de se definir o valor jurídico dessa recusa, compatibilizando-a com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade de consciência e de crença.