Breve análise do Zoneamento Costeiro de Bertioga, SP, Brasil William Ferdinand Koptian Senske, Álison Luis Cara, Juliana Andrade de Sousa, Júlia Alves Luzzi, Aline Dominiski de Oliveira, Laura Roberta Sarmento de Barros, Sueli Silva Souza, Monike Silva Freitas, Ingrid Hernandez Neubauer, Luciane Alves Maranho

Resumo

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto n.º 4.297/2002. Em âmbito estadual, o ZEE é tratado pela Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/1997), que reafirma o planejamento e o desenvolvimento sustentável como um de seus princípios. Este trabalho realizou uma análise do ZEE do município de Bertioga (São Paulo, Brasil), considerando os dados históricos, ambientais, sociais, econômicos, cartográficos e a legislação em vigor. O ZEE da Baixada Santista, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.996, de 25 de março de 2013, trouxe como desafio para Bertioga, a conciliação da proteção ao patrimônio natural com o desenvolvimento urbano, sendo fundamental a utilização de ferramentas como o ZEE para que o município se desenvolva de forma sustentável.