Aspectos Relevantes sobre a Responsabilidade civil do Cirurgião Dentista frente ao Código de Defesa do Consumidor Dentistry. Dental surgeon. Civil responsability. Consumer Protection Code

Resumo

O presente estudo tem como objetivo realçar aspectos considerados relevantes no que se refere à responsabilidade civil do cirurgião dentista em seus atendimentos clínicos habitais. Como é sabido, o ordenamento jurídico brasileiro, apoiado principalmente nos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, tem viés protetivo à parte considerada destinatária final de produtos e serviços, qual seja o paciente, de modo que para uma atuação ética, prudente e segura o profissional deve se cercar de cuidados básicos em seu atendimento.