A doutrina do Direito Civil-Constitucional: um novo paradigma para o regime dos bens de família Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

Resumo

O presente trabalho se debruça sobre a denominada doutrina do Direito Civil-Constitucional. A partir de uma abordagem exploratória, apresenta ao leitor, inicialmente, os seus contornos e, em seguida, expõe as suas repercussões sobre o regime dos bens de família, subsidiado pela jurisprudência e por autores nacionais.