Prova pericial e sua importância para o direito médico nas ações de responsabilidade civil Ana Eduarda Bazzo Pupim, Verônica Scriptore Freire e Almeida

Resumo

O presente estudo visa discutir a importância da perícia médica no processo judicial, principalmente nas ações de responsabilidade civil, tendo em vista ser um meio de prova em busca da verdade real de grande peso nas decisões dos magistrados, ao qual a perícia pode determinar o curso do processo e a própria sentença, mesmo que o julgador não esteja adstrito a ela. Para a elaboração do presente estudo é utilizada a metodologia dedutiva, ao qual é realizado levantamento bibliográfico, desta forma, elenca-se obras clássicas, doutrinas, artigos e jurisprudências sobre o tema. Em seguida é elaborado fichamentos, resumos e resenhas da bibliografia selecionada. Após, realiza-se a análise dos documentos e elaboração do presente estudo chegando ao resultado aqui apresentado. Desta forma, conclui-se que mesmo que o juiz não está adstrito ao laudo produzido por meio da prova pericial, este ao formar seu convencimento em busca da verdade real, restringe a sua decisão pautado neste laudo, por ser este muitas vezes o meio de prova disponível nas ações de responsabilidade civil no âmbito do Direito Médico, sendo assim, de suma importância nos processos.