O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível no Contexto da Saúde Pública: uma Análise Crítica da Jurisprudência do STF na ADPF 45 Gerson Menezes Rogerio, Renato Braz Mehanna Khamis

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Publicado: 2024-09-16
Palavras-chave:
Mínimo existencial; Reserva do possível; ADPF 45; Saúde Pública.

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Resumo

 o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica da jurisprudência do STF na ADPF 45, examinando a interação entre o mínimo existencial e a reserva do possível no contexto da saúde pública.

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Edição

v. 7 n. 1 (2023): Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação

Seção

Artigos