A Historiografia Constitucional e a sua Negativa pela Doutrina da Efetividade Ana Eduarda Bazzo Pupim, Renato Braz Mehanna Khamis, Verônica Scriptore Freire e Almeida

Resumo

A presente pesquisa tem por eixo teórico o artigo “Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade” de Lynch e Mendonça, ao qual tece considerações a respeito da questão da história constitucional brasileira e teoria da doutrina da efetividade. O objeto central da pesquisa é demonstrar que a história constitucional brasileira é essencial para a efetividade da construção constitucional do país. Para isto, utilizou a metodologia dedutiva-sistemática com análise de obras historiográficas como também jurídicas. Ao qual teve como resultado que a doutrina da efetividade pauta em um “esquecimento” da história constitucional anterior a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com a finalidade de interpretação e análise constitucional partindo de uma tábua rasa, garantindo com isto a sua efetividade plena. Porém, conclui-se que a negativa de uma história constitucional é negar também a história brasileira e a formação da identidade nacional, como também, negar a história constitucional brasileira a fim de formar uma nova história pautada em princípios constitucionais com força normativa a fim de buscar uma efetiva constituinte sem resquícios elitista, é voltar a realizar as mesmas ações do passado.