O Caráter Complementar na Ação de Alimentos Avoengos e a Análise da Prisão Civil no Inadimplemento da Prestação Alimentar

Resumo

O artigo tem como objetivo discorrer sobre os alimentos avoengos, que são prestados pelos avós em razão da necessidade de amparar os netos. Analisaremos em quais possibilidades o ordenamento brasileiro assegura a possibilidade de os avós serem responsáveis pelo sustento dos netos. Desdobraremos a pesquisa em relação aos requisitos e caráter complementar exigidos pela legislação brasileira para garantia da efetividade deste instituto, bem como sobre a aplicação da prisão civil dos avós na inadimplência da obrigação, estudando a constitucionalidade da medida coercitiva e apresentando meios mais adequados e menos gravosos para a cobrança, como por exemplo o rito da expropriação.