Índice de reajuste em planos de saúde coletivos: em favor da boa-fé objetiva processual quando da inércia dos planos de saúde

Resumo

A atual jurisprudência do STJ, quando reconhecida abusividade em reajuste anual em planos coletivos, obsta a adoção de índice da ANS para planos individuais como substitutivo. Essa orientação, porém, aparentemente encoraja planos de saúde a ignorarem seus ônus probatórios e a boa-fé objetiva, protelando processos em que são requeridos. A pesquisa visa diagnosticar as distorções nessa orientação jurisprudencial e propor soluções de curto e longo prazo para corrigi-la.