Vida e Liberdade Religiosa na Recusa à Transfusão de Sangue pelas Testemunhas de Jeová: Uma análise jurisprudencial

Resumo

Este artigo analisa a complexa dicotomia entre o direito à vida e a liberdade religiosa, com base na jurisprudência brasileira e, em especial, na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 979.742/AM. O julgado abordou a recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa de um paciente Testemunha de Jeová, explorando os fundamentos constitucionais e as considerações doutrinárias que levaram o STF a harmonizar esses direitos. A análise destaca a importância da autonomia individual, da dignidade da pessoa humana e do papel do Estado em prover tratamentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a laicidade estatal como garantidora de direitos de minorias.