Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro

Resumo

O estudo compara o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) e o substitutivo ao PL 5.875/2013, analisando estrutura institucional, governança, direitos dos titulares e interoperabilidade de dados. Foi adotada abordagem qualitativa e documental, com análise sistemática de marcos regulatórios e literatura especializada. Os resultados indicam maior robustez, detalhamento e implementação faseada no modelo europeu, enquanto o brasileiro ainda apresenta lacunas normativas e operacionais. Conclui-se que a experiência europeia oferece referências importantes para aprimorar a digitalização da saúde e a proteção de dados no Brasil.