MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Andrea Garín, Marco Ossandón Chávez

Resumo

O ambiente em que habitamos constitui um determinante importante da saúde pública. Uma das questões contemporâneas mais urgentes das relações internacionais é a mudança climática, cujos efeitos se estendem ao pleno gozo do direito à saúde. Nas últimas três décadas, o regime internacional de mudança climática fez várias tentativas de enquadrar as obrigações legais dos estados em relação aos riscos relacionados ao clima. Os discursos normativos há muito confundem direitos humanos, meio ambiente e saúde pública, no entanto, a prática jurídica só recentemente começou a refletir sobre os riscos sensíveis ao clima para a saúde global. Nesse sentido, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos se tornou um fórum interessante para indagar os deveres legais que os estados têm sobre a saúde pública devido aos impactos negativos da mudança climática, especificamente no que diz respeito à Opinião Consultiva 23/17 e à Resolução 3/2021 ditadas dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.