A descentralização e regionalização de ações e serviços de saúde e a correlação entre ODS, IEG-M e IGM SUS-SP - Silva, Graziela Nóbrega da; Khamis, Renato Braz Mehanna (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O presente estudo analisa a importância da descentralização e regionalização na prestação dos serviços de saúde no contexto federativo brasileiro, em especial no tocante aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal e ao Índice de Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. Problema: O problema da pesquisa é avaliar se a gestão descentralizada e regionalizada nos municípios é eficaz para garantir o cumprimento do direito fundamental à saúde. Objetivo: Os objetivos incluem a análise do impacto dos ODS e dos indicadores de gestão municipal na execução de políticas públicas de saúde, ressaltando a importância dos municípios nesse processo. A relevância do estudo está na busca por um modelo de gestão de saúde que auxilie na redução das desigualdades regionais e na melhoria da qualidade dos serviços ofertados. Método: A metodologia adotada foi qualitativa fundamentando-se no método indutivo. A coleta de dados baseou-se na revisão bibliográfica e documental, através da consulta de fontes científicas, legislações e dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Resultados: Os resultados do estudo revelaram que, apesar de os municípios receberem repasses para investimento em saúde, a efetividade da gestão municipal é baixa, como demonstrado pelos índices, o que apontam desafios para o processo de implementação de políticas públicas de saúde e sua adequação aos ODS. A discussão aborda a necessidade de autonomia municipal por meio de uma colaboração entre os entes federativos, a fim de garantir políticas públicas de saúde adaptadas às necessidades locais dos municípios. Conclusão: Conclui-se que, para o alcance da efetividade do direito à saúde, é essencial promover uma descentralização com mais autonomia, por meio de uma cooperação federativa adaptada às características e necessidades de cada município.