A violência de gênero e os limites do sistema de proteção jurídico normativo - Trindade, Guilherme; Basan, Maristela; Leme, Renata (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: Em decorrência da violência praticada contra as mulheres foi criado um arcabouço jurídico-normativo no âmbito internacional e nacional para protegê-las. No Brasil, destaca-se a Lei 11.347/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que identificou as espécies de violências e instituiu mecanismos para prevenir e coibir tais violências. A classificação das formas de violência praticadas contra a mulher descritas nesta lei vem sendo aperfeiçoada, por exemplo, ao se estabelecer a correlação entre violência psicológica e violência patrimonial. A identificação das formas de violência, permitem a compreensão da relação que há entre a violência e os efeitos gerados na saúde das mulheres. Problema: Em que medida o sistema de proteção criado pelo Estado brasileiro para prevenir e coibir a violência de gênero tem sido capaz de atingir a sua finalidade? Objetivos: revelar que o modelo patriarcal de sociedade é um dos fatores que concorrem para se perpetrar a violência contra as mulheres; estabelecer um cotejo entre o arcabouço jurídico de proteção às mulheres e os dados da realidade brasileira. Método: a pesquisa é de cunho exploratório, qualitativa, baseada na análise de artigos científicos, doutrina, documentos e dados compilados por institutos de pesquisa. Resultados: A evolução da proteção das mulheres tanto pela legislação internacional quanto nacional estimulou a edificação de políticas públicas e de medidas de proteção das mulheres vítimas de violência. Esse arcabouço normativo é importante, no entanto, nota-se que os dados da realidade brasileira ainda revelam que existem altos índices de violência contra a mulher. Conclusões: A violência de gênero é uma consequência do patriarcado e também gera efeitos negativos na saúde psíquica da mulher. A despeito do avanço legislativo, as mulheres que sofrem a violência doméstica encontram enormes obstáculos para acionar os mecanismos de proteção criados pelo Estado brasileiro, em razão das fortes raízes históricas, sociais e culturais do patriarcado, que se revelam nas estatísticas alarmantes de violência de gênero.