A proteção dos direitos humanos da pessoa com deficiência: um panorama histórico - Lima, Evelyn; Leme, Renata (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Problema: A violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência é uma realidade histórica que exige respostas urgentes e eficazes. Objetivos: realizar uma análise da evolução histórica dos direitos da pessoa com deficiência, explorando como o tratamento dispensado a esses indivíduos ao longo dos séculos influenciou o desenvolvimento do arcabouço jurídico contemporâneo. Métodos: trata-se de uma análise bibliográfico-documental, Resultados: é possível verificar que os tratados internacionais de direitos humanos foram instrumentos inovadores e essenciais para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ao longo da história. Conclusões: Muito embora reconhecido todo o progresso inerente à proteção dos direitos da pessoa com deficiência, ainda existem lacunas legislativas a serem superadas, a fim de promover uma maior inclusão e respeito aos direitos desses indivíduos na sociedade globalizada.