A aplicabilidade da equidade pelo Sistema Único de Saúde nas mortes maternas de mulheres negras - Trindade, Guilherme Aurélio Santos; Cohn, Amélia (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: O artigo destaca insuficiências da aplicabilidade do princípio da equidade do Sistema Único de Saúde no que diz respeito às mortes maternas de mulheres negras, sendo essas independentemente de origem social, fazendo o recorte apenas étnico. Problema: Tendo em vista que a mortalidade de mulheres negras grávidas no parto é duas vezes maior do que a de mulheres brancas, por fatores como pré-natal tardio, enfermidades preexistentes, gestação precoce, local de internação e dificuldade de ser acolhida por uma unidade de saúde para fazer o parto. Objetivo: Demonstrar que a diferença étnica impacta na saúde das mulheres brasileiras mesmo com os princípios de equidade do Sistema Único de Saúde. Método: Utilizou-se da abordagem empírico dedutiva, com base em dados oficiais do Ministério da Saúde. Resultados: Esse conjunto de dados aponta para a falta de aplicabilidade do Estado e dos profissionais de saúde no atendimento a mulheres negras. Conclusão: Contradizendo um dos direitos fundamentais presentes nas diretrizes do Sistema Único de Saúde, a equidade, as mulheres maternas negras não têm a aplicabilidade do princípio dos direitos garantido.