Análise interdisciplinar do vazio normativo da Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional (PAIRO) - Lopes, Hugo Canhete; Souza, Luciano Pereira de (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: A perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional – PAIRO – é uma das doenças ocupacionais mais prevalentes do mundo. A PAIRO é grave problema de saúde pública, considerando que envolve danos irreversíveis, mas passíveis de prevenção, e que acomete grande número de pessoas. Problema: A prevenção, o tratamento, a formulação de políticas públicas de enfrentamento da PAIRO envolvem profissionais de diferentes áreas, e esse complexo problema de saúde pública requer ação integrada multidisciplinar, um diálogo entre as diversas especialidades envolvidas. Objetivo: O objetivo do presente trabalho é descrever a perda auditiva induzida pelo ruído – PAIRO conforme conceitos trazidos pelas ciências médicas, e as leis e normas brasileiras aplicáveis a esta patologia, aproximando as visões da medicina e do direito sobre o problema, em uma abordagem interdisciplinar. No aspecto jurídico, considerou-se que tal patologia, por ser causada por fatores de risco do ambiente laboral, ostenta natureza jurídica acidentária, para buscar seu regime jurídico.As justificativas para escolha deste tema são a necessária abordagem interdisciplinar desta doença ocupacional, a escassez de textos que promovam esta forma de abordagem na literatura científica em geral, que traz obras com viés mais específico para área médica ou para área jurídica, sem a necessária interdisciplinariedade , e a falta de políticas públicas específicas para o enfrentamento deste problema. Método: Foi adotado método exploratório-descritivo, com método de coleta abrangendo pesquisa bibliográfica. Resultados: Foram descritas as bases do fenômeno auditivo e as consequências da PAIRO, e o regime jurídico brasileiro aplicável a esta doença ocupacional. Conclusão: Concluiu-se que as normas atuais aplicáveis talvez sejam insuficientes para adequada prevenção, diminuir subnotificação e oferecer suficiente amparo para o trabalhador acometido por PAIRO, e que uma abordagem interdisciplinar pode contribuir para melhor formulação de políticas visando enfrentamento deste problema de saúde pública.