Violência obstétrica: desafios e perspectiva para uma tutela humanística - Silva, Thaylla Monique dos Santos; Oliva, Thais de Camargo; Bastos, Alder Thiago (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: A violência obstétrica é uma violação de direitos humanos que impõe risco à saúde física e mental da parturiente e, a depender da sua abrangência, pode reverberar em danos ao próprio recém-nascido. Se de um lado o direito da parturiente em saber todas as condutas que podem gerar riscos é alinhavado pelo direito pátrio; de outro, no cenário brasileiro prevalece a ausência de informação dos limites éticos e morais sobre as mencionadas condutas que podem gerar grave dano aos direitos humanos dos envolvidos (genitora e recém-nascido). Problema: A problemática exsurge quando a legislação não traz uma clara definição dos limites dessa forma de violência, dependendo de uma interpretação multidisciplinar que interprete hermeneuticamente aspectos de direito à saúde e da dignidade da parturiente, visto que, neste último, inerente à relação médico-paciente (e demais pessoas envolvidas na equipe multidisciplinar). Objetivo: O enfoque central da pesquisa perfaz na demonstração de que violência obstétrica não é de fácil identificação, pois, em que pese haver aspectos doutrinários e legislativos tentarem combatê-la, ainda se demonstra tímida as iniciativas em prol da proteção da parturiente e do menor vitimados da violência obstétrica, ferindo-se o direito social à saúde e individual da dignidade humana. Métodos: Através da revisão bibliográfica e da metodologia hipotético-dedutiva, amparadas em publicações disponibilizados em meios físicos e digitais, busca-se trazer o cenário da violência obstétrica sob o olhar humanístico e traças algumas evoluções sobre a temática no cenário legislativo brasileiro. Resultado: Desse estudo foram constatados que a legislação brasileira busca acrescentar, ainda que timidamente, aspectos de violência obstétrica, mas falha ao alinhavar quais são e como identificá-las, trazendo ainda uma grande desinformação, dada a restrição de informação junto às áreas médicas. Conclusões: A evolução sobre o tema é tímida, recomendando-se outras ações em prol do interesse da parturiente nessa situação de vulnerabilidade.