Mudanças climáticas, insegurança alimentar e saúde pública na Baixada Santista: desafios e estratégias de resiliência - Silva, Ariane dos Santos Barreto da; Gorisch, Patricia (Unisanta Law and Social Science, 2025)
As mudanças climáticas representam uma ameaça concreta e crescente à realização dos direitos fundamentais à saúde e à alimentação adequada, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a intensificação de eventos extremos, como enchentes, elevação do nível do mar e ondas de calor, compromete a produção de alimentos e agrava condições sanitárias, sobretudo em regiões costeiras e densamente urbanizadas como a Baixada Santista, configurando um problema de alta relevância social. O presente estudo tem como objetivo analisar as relações entre mudanças climáticas, insegurança alimentar e saúde pública, com foco nos municípios de Santos e Guarujá, destacando os principais desafios e estratégias de adaptação. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, com análise documental de fontes oficiais, como o Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista (PRARC-BS), relatórios municipais e dados de saúde pública. Os resultados demonstram que a crise climática exacerba a vulnerabilidade socioeconômica, restringe o acesso a alimentos frescos e nutritivos, eleva os riscos de desnutrição e doenças relacionadas à má alimentação, e sobrecarrega o sistema de saúde pública local. Conclui-se que, embora existam iniciativas relevantes em curso, como o PRARC-BS e os investimentos municipais em infraestrutura de adaptação, a efetivação dos direitos à saúde e à alimentação depende de estratégias intersetoriais, inclusivas e sustentáveis, que priorizem a proteção das populações vulneráveis frente à emergência climática.