Análise comparativa das políticas públicas de descarbonização portuária: um estudo entre União Europeia, Estados Unidos e Brasil - Scandolera, Beatriz; Pimentel, Luciana Rodrigues; Gorisch, Patricia (Unisanta Law and Social Science, 2025)
O presente artigo tem como escopo promover uma discussão sobre as políticas públicas de descarbonização portuária adentrando na sua conceitualização e no seu impacto como motor na promoção da redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades portuárias e marítimas, buscando analisar de forma comparativa como União Européia, Estados Unidos e o Brasil lidam com tais questões. Este artigo traça uma retrospectiva analisando questões específicas de Direito Ambiental e de Direito Portuário. Ainda, se estudará e se explorará as legislações e como os países lidam com as emerrgências climáticas, estas que exigem que todos os setores da economia promovam políticas que visem a descarbonização das suas atividades e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, bem como, o reflexo disso na atividade portuária. Tal estudo revela desafios e avanços em cada sistema, evidenciando a importância do sistema portuário como um todo, vez que, o transporte marítimo é responsável por 3% do total das emissões de gases de efeito estufa, valor esse que aumentou 9,6% entre 2012 e 2018, desempenando um papel central para a transição voltada à descarbonização, por serem, simultaneamente, grandes emissores e também, uma possibilidade operacional para soluções mais sustentáveis. Ainda, se buscará analisar os papéis das governanças internacionais de cada Estado nesse cenário e as políticas e medidas adotadas, bem como, a forma de atuação da Organização Marítima Internacional (IMO) com o arranjo regulatório Net-Zero Framework, que prevê metas de descarbonização para zero até 2050. Se buscará responder a seguinte indagação: Quais as dificuldades e barreiras que os países enfrentam para implentar a descarbonização dos portos e promover um desenvolvimento mais sustentável? Em uma análise preliminar, constatou-se que, muitas das vezes, os Estados buscam implementar infraestruturas e navios portuários mais sustentáveis e adaptados às necessidades internacionais, mas, é fato que o debate a adesão total do quanto esperado pela IMO é um caminho árduo e oneroso, muitas das vezes, dependendo-se, também, da iniciativa privada. A pesquisa é de cunho descritivo, mediante consultas a documentos, periódicos do CAPES, doutrinas e também de fontes nacionais e internacionais. Com base em toda a análise realizada, pode-se concluir que o presente representa uma discussão importante para fins de promoção do avanço rumo às energias limpas e sustentáveis no ramo do sistema portuário.