(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Nas últimas décadas, a população mundial tem se multiplicado de forma vertiginosa, aumentando assim suas necessidades, anseios e conflitos por uma alimentação mais saudável. A biotecnologia vem se desenvolvendo como um dos ramos das ciências biológicas no sentido de melhorar e ampliar o cultivo de algumas espécies de vegetais, sob o argumento, entre outros, de tentar eliminar a fome no mundo, oferecendo e disponibilizando um maior volume de alimentos. Entretanto, os eventuais efeitos adversos nos seres humanos e nos animais após determinado lapso temporal de consumo desse tipo de alimento geneticamente modificado divide opiniões nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: tecnológicas, humanas, sociais, religiosas, etc. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo investigar a aplicabilidade e o alcance do princípio da precaução, um dos princípios adotados em convenções e legislações nacionais e internacionais, aos alimentos geneticamente modificados consumidos no Brasil, sobretudo quanto a sua liberação e descarte no meio ambiente, bem como avaliar a legislação pertinente sobre biossegurança e as decisões técnico-jurídicas adotadas pela CTN-bio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, evitando possíveis efeitos adversos em longo prazo pela introdução de organismos geneticamente modificados no meio ambiente brasileiro.