(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O presente estudo versará sobre a violência policial contra moradores de habitações subnormais (favelas). População que sofre constantemente com diversas formas de violações, tanto no âmbito jurídico, quanto no aspecto físico e moral. O óbice deste tema consiste no não cumprimento do dever do Estado na segurança pública, por meio de abusos nas práticas diárias cometidas especificamente pela Polícia Militar. O significativo aumento nos casos de violência policial cometidos contra moradores de favelas é frequentemente noticiado nos meios de comunicação. Por essa razão, se faz necessário analisar essas violações sob o ponto de vista normativo, uma vez que o Estado, por meio de seus agentes, tem o dever de proteger a sociedade.