(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O Congresso Internacional de Direito da Saúde – como espaço de intercâmbio e colaboração; aglutinador de saberes, conhecimentos e pensamentos inovadores compartilhados em estudos, investigações científicas, experiências práticas, sociais e profissionais – discutiu a emergência, a evolução e as facetas do direito da saúde. Com a presença de pesquisadores (do direito e das diversas profissões relacionadas a saúde) da Espanha, Portugal, Colômbia, Chile e Uruguai, que apresentaram facetas do direito à saúde de seus respectivos países, discutiu-se os determinantes e dimensões sociais e ambientais da saúde; a formação, implantação, avaliação e desafios das políticas públicas de saúde; as conquistas e consequências da judicialização da saúde; a regulamentação da saúde; bem como a responsabilidade civil e penal dos profissionais e estabelecimentos de saúde. O Congresso Internacional de Direito da Saúde, realizado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília em parceria com a Subsecção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2018, na Universidade Santa Cecília (link:https://eventos.unisanta.br/cids2018). Comitê Executivo: Adriana de Fátima Santos, e Dr. Marcelo Lamy. Comitê de Avaliação Científica: Dra. Ana Carla Vasco de Toledo (presidente), Ms. Danilo de Oliveira, Ms. Márcia Cláudia Fuchs Castagna dos Santos, Ms. Oswaldo Luís Caetano Senger. Com o apoio e o envolvimento de oito programas de pós-graduação stricto sensu (como o PPG em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o PPG em Políticas Públicas da Universidade Mogi das Cruzes, o PPG em Direito Empresarial da UNICURITIBA, o PPG de Direito da Universidade de São Paulo, o PPG em Saúde Coletiva da UNB, o PPG em Direito da UFBA, o PPG em Saúde Pública da Universidade de São Paulo e o PPG em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso), de quatro centros de pesquisa nacionais (como o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo) e de três centros de pesquisa estrangeiros (como a Rede Iberoamericana de Direito Sanitário, o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da União das Nações Sul-Americanas e o Centro de Pensamiento en Derecho a la Salud de la Universidad Nacional de Colombia), da Associação Paulista de Medicina, do Conselho Municipal de Saúde de Santos, da Secretaria da Saúde de Santos, da Secretaria do Meio Ambiente de Santos e de Cubatão, com a colaboração de sete pesquisadores estrangeiros de cinco países (Colômbia, Chile, Espanha, Portugal, e Uruguai) e vinte e seis pesquisadores nacionais de oito estados da federação (Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo), o Congresso Internacional de Direito da Saúde colocou em pauta as principais descobertas, as principais soluções para os problemas sociais e jurídicos que a saúde enfrenta em nossas terras. Suas línguas oficiais foram a portuguesa, a espanhola e a inglesa. Os trabalhos científicos completos encaminhados pelos congressistas que foram aprovados previamente em dupla revisão cega (40 dos 87 encaminhados) e que foram apresentados e aprovados durante os três dias do evento, nos seus respectivos grupos de trabalho, integram esses anais eletrônicos de acesso livre.