As novas formas de violência sexual: gift giving, stealthing e sextortion - Lamy, Marcelo; Almeida, Gabrielly Malheiros; Lima, Evelyn Siqueira (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A contemporaneidade trouxe consigo novas formas de violência sexual. Embora diversos crimes sexuais sejam regulados e reprimidos pelo Direito, novos meios para a alcançar tais ilícitos dificultam o enquadramento da conduta nos tipos penais tradicionais. A presente pesquisa tem por escopo desnudar três práticas sexuais emergentes que merecem respaldo jurídico específico: gift giving, stealthing e sextortion. Considerando que a resposta do Direito é modulável, faz-se necessário analisar também os reflexos dessas violências e as extensões dos danos causados, sobretudo na saúde física e mental das vítimas. Objetivos: Desvelar novas práticas ilícitas de cunho sexual, os possíveis impactos dessas práticas na saúde das vítimas, as respostas que o Direito brasileiro possui ou precisa construir. Metodologia: Revisão narrativa da doutrina e das normas vigentes. Resultados: Verifica-se a existência de grande lacuna legislativa acerca das novas violências, efetiva morosidade na construção de um amparo legal e de remédios jurídicos capazes de proteger a integridade física e psicológica das vítimas dessas novas práticas sexuais. Conclusões: Apesar da ausência de normas específicas, parece-nos possível enquadrar as novas práticas sexuais ilícitas às regras vigentes sobre crimes sexuais.