(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Este artigo apresenta de maneira contextual, comparativa e concisa, o dever de informação do Estado para a população de determinada nação, aplicando método de informação ativa com relação à saúde pública, trazendo o contexto pandêmico atual, sugerindo como poderia ser emitido o dever de informar de forma clara e direta, utilizando-se como método de pesquisa a análise bibliográfica e jurisprudencial, visando trazer resolução prática para o tema.