(untitled) (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: a cada dia que passa mais pessoas são diagnosticadas com autismo. Problema: diante do aumento, surgem os questionamentos: quais terapias estes beneficiários possuem cobertura e qual é o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo frente a judicialização do tema. Objetivo: averiguar qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo frente às disposições constitucionais e a regulamentação da saúde suplementar, quanto aos limites da cobertura assistencial para os beneficiários diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista. Métodos: pesquisa descritiva, qualitativa, baseada no levantamento de decisões judiciais colegiadas e artigos científicos, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental sobre o tema discutido. Resultados: os acórdãos selecionados demonstraram que o tribunal em estudo possui uma tendência em conceder terapias e metodologias conforme prescrição médica sendo fundamentadas com base na Resolução Normativa 539 de 2022 e a súmula n. 102 do TJSP. Contudo, o mesmo tribunal apresentou divergência quanto a cobertura de certos recursos terapêuticos: hidroterapia, equoterapia, musicoterapia, acompanhamento pedagógico e educador físico. Conclusão: observa-se com os resultados apresentados que o tema necessita de maiores estudos, uma vez que é de extrema necessidade que tanto as operadoras de saúde, como também os beneficiários possam ter ciência de quais terapias e metodologias possuem cobertura contratual, o que impedirá que haja uma insegurança jurídica.