Trabalho decente versus trabalho escravo moderno: a CONATRAE como medida afirmativa ao ODS8 da Agenda 2030 da ONU - Falcão, Beatriz Normando; Lima, Tiago Maciel Mendes de; Oliveira, Danilo de (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O presente texto propõe, baseado na abordagem teórico-normativa, analisar os impasses frente ao combate do trabalho escravo na modernidade, objetivando promover as políticas públicas inerentes ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8, da Agenda 2030. Desse modo, faz-se uma exposição breve sobre os principais aspectos do Trabalho decente, analisa-se o Objetivo nº 8, inerente à Agenda 2030, em razão da ampla violação de Direitos Humanos referentes à esfera laboral na modernidade e discute-se as dificuldades de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Para tal, utiliza-se o método interpretativo jurídico-dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e exame da atuação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Ao final, demonstra-se a atuação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, como uma ação governamental positiva ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8.