Internação Compulsória dos Dependentes Químicos na Cidade de São Paulo - Leme, Renata Salgado; Tasso, Bruno Fernando Barbosa Teixeira (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: o problema da cidade de São Paulo acerca dos dependentes de substâncias de abuso que demandam cuidado do poder público para saírem dessa condição. Problema: o indivíduo que faz uso de substâncias tóxicas é um problema a ser enfrentado pela segurança pública ou por meio de políticas públicas? Quais políticas públicas devem ser manejadas nessa circunstância? Como denominar o indivíduo que faz uso de drogas? Objetivos: conceituar e demonstrar o que é “droga”, bem como qual a relevância do tema para a sociedade. Métodos: utilizou-se do método dedutivo, direcionando-se para situações particulares, com desdobramentos possíveis nos casos de internação compulsória dos dependentes químicos. Resultados: utilizar da abordagem da abstinência pode ser um instrumento eficaz para sensibilização do usuário ao seu cuidado. Conclusões: a partir da abstinência, o usuário pode decidir sobre iniciar seu cuidado, entretanto, até que ele entre no estágio da abstinência, a internação compulsória parece ser o único caminho para esse resultado.