Como a falta de saneamento indígena revela o racismo ambiental no Brasil - Oliveira Alves, Marcos Paulo; Moraes, Alexandre Rocha Almeida de (Unisanta Law and Social Science, 2025)
O presente artigo aborda as desigualdades no acesso ao saneamento básico em territórios indígenas no Brasil, evidenciadas pelos dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, e sua relação com o racismo ambiental. A precariedade no fornecimento de água potável, esgotamento sanitário e gestão de resíduos em comunidades indígenas reflete uma histórica negligência institucional e configura uma manifestação contemporânea do racismo ambiental, conceito que expressa a distribuição desigual de impactos ambientais entre diferentes grupos étnico-raciais. O objetivo da pesquisa é analisar de que forma as deficiências no saneamento em territórios indígenas evidenciam práticas de racismo estrutural e ambiental, bem como discutir as implicações sociais, jurídicas e ambientais desse cenário, à luz dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O estudo adota uma abordagem interdisciplinar e qualitativa, fundamentada na análise de dados secundários do Censo Demográfico de 2022, com foco nos indicadores de acesso ao saneamento básico em territórios indígenas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A análise é orientada por referenciais críticos do direito socioambiental, dos direitos humanos e da teoria do racismo ambiental. Os resultados apontam que menos de 60% da população residente em terras indígenas possui acesso à água canalizada, enquanto o acesso ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos sólidos é ainda mais restrito. As desigualdades regionais e a ausência de políticas públicas adequadas reforçam a perpetuação de um modelo de desenvolvimento excludente e racista. Conclui-se que a falta de saneamento básico em territórios indígenas não é apenas um problema técnico, mas uma violação sistemática de direitos humanos, resultado de um racismo ambiental estrutural que marginaliza essas populações. O enfrentamento desse cenário exige políticas públicas efetivas, com participação ativa das comunidades indígenas, investimentos adequados e o fortalecimento de mecanismos de controle e responsabilização institucional.