A importância do uso de equipamentos de proteção para reduzir acidentes no trabalho de pescadores santistas: Rosane A. Ferreira Doimo, Walter Barrella, André LR Mello, Milena Ramires (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A pesca artesanal é uma atividade cujas condições de trabalho ainda são precárias. Esta atividade é representada no CNAE com o risco médio (GR-3), onde os pescadores são trabalhadores informais com auto-responsabilidade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI: dispositivo ou produto, de uso individual do trabalhador, para proteção contra riscos que possam ameaçar sua segurança e sua saúde). Este estudo incluiu um grupo de 107 pescadores que trabalham na Praia do Perequê (Guarujá) e Bertioga - SP. A metodologia adotada foi a utilização de questionários semiquantitativos, bem como orientação de ações quanto à importância do uso de EPIs e as posturas adotadas no trabalho. Os resultados e achados definiram que a população evidenciada não praticava prevenção. Para os pescadores, os acidentes e doenças ocupacionais desenvolvidos não estão correlacionados com o uso de equipamentos de proteção. A proporção da incidência de acidentes encontrada foi de 19,6%. As regiões anatômicas atingidas por lesões nos membros superiores foram 85,7%, cabeça 9,5%, tórax 4,8% e um caso de hipotermia. Vinte e um pescadores sofreram acidente de trabalho (19,6% do total). Devido à precariedade da fiscalização e à cultura familiar para o uso de equipamentos de prevenção adequados para as atividades de trabalho dos pescadores, questões de conscientização e orientação são necessárias para o uso correto dos equipamentos. Melhorias nos relatórios de doenças e acidentes de trabalho para trabalhadores informais pelo MPS, fiscalização ativa e treinamento para adequação correta do uso obrigatório dos EPIs contribuiriam para o conforto desses profissionais.