INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDANAMENTO JURÍDICO: Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno é o objeto deste artigo. Ao longo dele será possível entender como ocorre este processo e os conflitos jurídicos decorrentes deste. No primeiro momento serão detalhados as fases de adesão do tratado internacional no plano internacional e nacional, após pontuados os atritos causados e as posições doutrinárias e jurisprudenciais, e por fim, qual é a estrutura, linha de pensamento e posição jurisprudencial adotada pelo Brasil.