REFORMA TRABALHISTA E SAÚDE DO TRABALHADOR: Renata Salgado Leme, Marina Stefania Mendes Pereira Garcia, Orlando Narvaes de Campos (Unisanta Law and Social Science, 2024)
A Reforma trabalhista adveio, inicialmente, com o desígnio de suprirnecessidades, em face da globalização e da crescente competitividade, com ocondão de crescimento para todos. Porém, ao acobertar as necessidadesempresariais de poucos, acabou por desproteger direitos sociais, acarretando aprecarização dos serviços de saúde, bem como causando diversos impactosnegativos de curto, médio e longo prazo, no que tange à saúde de toda a população.O artigo tem como principal objetivo revelar os impactos negativos, a partir dodesenvolvimento de pesquisas com base em levantamentos bibliográficos, de fontesqualitativas e quantitativas. Conclui-se que, alguns pontos da reforma sofrem severascríticas, que apontam a sua ilegalidade, o que poderá futuramente refletir nasupressão de artigos e pontos declarados inconstitucionais da Lei nº 13.467/17, pormeio da ação do Ministério Público do Trabalho e por pressão de organismos internacionais como a OIT – Organização Internacional do Trabalho.