A LABORTERAPIA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO RELATADO NA PRIMEIRA INSPEÇÃO NACIONAL EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - LABORTHERAPY AS A VIOLATION OF HUMAN RIGHTS AS REPORTED IN THE FIRST NATIONAL INSPECTION IN THERAPEUTIC COMMUNITIES: Amélia Cohn, Yuri Veronez Carneiro Costa, Márcio Gonçalves Felipe (Unisanta Law and Social Science, 2024)
O estudo aqui desenvolvido objetivou analisar o relatório derivado da primeira inspeção nacional em comunidades terapêuticas com olhar centralizado na violação de direitos humanos na prática da denominada “laborterapia”. O objetivo é analisar a forma como a laborterapia é desenvolvida nas comunidades terapêuticas inspecionadas e a sua efetividade na reinserção social do abrigado; bem como a possibilidade de o abrigado em não desenvolver a laborterapia e a sua utilização como forma de punição por eventuais descumprimentos de regras locais. A fonte de informação é o relatório detalhado e foram abordados cada um dos pontos suscitados para entender a metodologia da laborterapia e a eventual existência de violação a direitos humanos, tendo como resultado a constatação de que a maioria das comunidades terapêuticas visitadas na inspeção utilizam a laborterapia como métodode trabalhos forçados, sem qualquer proveito para o combate ao consumo nocivo de drogas por parte do interno, o que demanda seja enfrentado pelas autoridades competentes.