O programa Alegra Centro e o desenvolvimento da cidade de Santos: Natasha Gimenes Goulart de Almeida, João Pedro de Oliveira Caetano, Ligia Maria Comis Dutra, Jaqueline Fernández Alves (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Santos é uma cidade histórica, sendo uma das mais antigas do Brasil e possuindo um grande patrimônio histórico-cultural, principalmente na área de arquitetura, onde podem ser encontrados casarões, igrejas e museus. Em decorrência disso, a cidade possui inúmeros bens tombados para garantir a preservação desses imóveis. Com o intuito de reurbanizar e revitalizar o centro histórico, foi criada a Lei Complementar nº 470, de 05 de fevereiro de 2003, que criou o Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro, também conhecido como Alegra Centro. Esse programa visa à proteção do patrimônio cultural e histórico do centro de Santos, baseando-se nas áreas de proteção cultural. Diante disso, o presente texto busca avaliar sua eficácia, seus impactos na preservação de bens históricos e culturais e como o programa se relaciona com o Estatuto da Cidade, sendo utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e análise documental, por meios de livros, leis, cartilhas, entre outros.