Reserva do possível no uso de recursos naturais para garantia do direito à saúde: Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso, João Xavier dos Santos Neto, Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Objetivos: O trabalho versa sobre a reserva do possível, e sua aplicação no Direito à Saúde. A reserva do possível é como um limitador da prestação estatal do direito à saúde. Consubstancia-se na impossibilidade de atendimento da demanda ilimitada disponível no mundo moderno. O Direito à saúde, por sua vez, deve ser assegurado pelo Estado. Contudo essa reserva normalmente é relacionada à gestão de recursos financeiros, mas deve tomar também como critério a escassez de recursos ambientais. Métodos: quando ao método de pesquisa, foi utilizado o método bibliográfico e qualitativo, buscando informações na doutrina, realizando a análise dos dados e informações descritas. Quanto à abordagem, vale-se do método dialético para estabelecer a contraposição entre os institutos, visando sua possível harmonização. Resultados: a partir do contraponto, percebe-se a necessidade de harmonização dos institutos. Em outro ponto, percebe-se que a escassez de recursos ambientais deve ser observada como fator de aplicação da reserva do possível. Conclusões: A garantia do mínimo existencial em termos ambientais também reflete a necessidade de preservação do meio ambiente e da produção de insumos de forma sustentável em vias a aplicação da reserva do possível. Deve ser verificado, junto ao fator econômico do princípio da reserva do possível, no atendimento de direito à saúde, o fator ambiental relacionado à escassez e sustentabilidade. O cerne da questão é promover o atendimento ao direito à saúde de forma sustentável e com gerenciamento dos recursos ambientais escassos.