Mitigação do direito à saúde em um mundo globalizado: desafios e perspectivas: Renata Salgado Leme, Erica Andrade Soares (Unisanta Law and Social Science, 2024)
Contextualização: Ao longo das últimas décadas, a globalização transformou significativamente o cenário econômico e político mundial, impactando diretamente a maneira como os direitos sociais são percebidos e aplicados. Problema: Examina-se os desafios que a globalização apresenta para a efetivação do direito à saúde, incluindo a influência das políticas econômicas globais, a desigualdade no acesso aos cuidados de saúde e as consequências da pandemia da COVID-19. Objetivos: O presente trabalho visa analisar a crise na efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado brasileiro, em especial o direito à saúde, tendo em vista a influência do processo de globalização e as ideias neoliberais. Além disso, considera estratégias para mitigar os impactos negativos da globalização no direito à saúde, como a necessidade de cooperação internacional e a promoção da equidade. Métodos: Foi utilizado o método qualitativo através de revisão bibliográfica e literatura científica. Resultados: A pesquisa revelou que a influência do Estado na atividade econômica impacta diretamente na promoção de direitos sociais destacando os impactos da globalização, do capitalismo e das ideias neoliberais. Identificou-se uma preocupante redução nos direitos sociais, especialmente no acesso à saúde, acompanhada por um aumento significativo na desigualdade social. Conclusão: O propósito não foi esgotar o tema, mas provocar uma reflexão sobre a mitigação dos direitos sociais no Brasil, o que leva a uma crise do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988. Conclui-se que os desafios são enormes e é através da atuação da sociedade, da consciência política e da efetiva participação da coletividade que será promovida a qualidade e eficiência da atuação do Estado.