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Sales, S. C. de; Lisboa, A. F.; Oliveira, D. de. Temas 531, 692, 979 E 1.009 Do Superior Tribunal De Justiça: Análise Da problemática Da devolução De Valores Indevidamente Recebidos. LSS 2024, 12 (1), 393-410. https://doi.org/10.66221/v12n1p393.