Castilho Batista de Jesus, A. L. ., & Schmidt Hayama, G. . (2025). COP 30 e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção ambiental: o caso da inconstitucionalidade das normas de retrocesso ambiental. Unisanta Law and Social Science, 14(1), 200-211. https://doi.org/10.66221/v14n1p200