A segurança jurídica e o excepcional interesse social como corolários para a aplicação da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal: Tatiana Brito dos Santos, Ligia Maria Comis Dutra. (2024). Unisanta Law and Social Science, 11(1). https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/859