Proteção penal do patrimônio cultural em caso de conflito armado: erro de fato em crime de guerra contra bens do patrimônio cultural: Luciano Pereira de Souza, Washington Luiz Pereira Soares, Carlos Alexandre Muniz Faorlin, Mauricio Fernando Rollenberg Faro Melo, Lígia Maria Comis Dutra. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 4, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/680. Acesso em: 17 mar. 2026.