APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DA ZONA COSTEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROJETO ORLA NO MUNICÍPIO DE SANTOS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE PORTUÁRIA COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS MANGUEZAIS: Luciano Pereira de Souza. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 5, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/695. Acesso em: 17 mar. 2026.