INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO: Wellingthon Fraga Módica. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 6, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/707. Acesso em: 17 mar. 2026.