“APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DA ZONA COSTEIRA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PROJETO ORLA NO MUNICÍPIO DE SANTOS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE PORTUÁRIA COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS MANGUEZAIS: Luciano Pereira de Souza” (2024) Unisanta Law and Social Science, 5(1). Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/695 (Acesso em: 17 março 2026).