“O PUNITIVE DAMAGES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: A DIVISA ENTRE O JUSTO E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Sthéfano Bruno Santos, Lucas André Viegas Carvalho de Siqueira” (2024) Unisanta Law and Social Science, 5(1). Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/697 (Acesso em: 17 março 2026).