A. L. . Castilho Batista de Jesus e G. . Schmidt Hayama, “COP 30 e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção ambiental: o caso da inconstitucionalidade das normas de retrocesso ambiental”, LSS, vol. 14, nº 1, p. 200–211, jul. 2025, doi: 10.66221/v14n1p200.